Estatuto aprovado na Assembléia Geral de Constituição em 17 de outubro de 1984 e alterado nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 12 de janeiro de 1987, 21 de novembro de 1989, 19 de novembro de 1990, 24 de abril de 1992, 30 de março de 1994, 31 de março de 1997 e 28 de outubro de 2004.